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Pleno do TST julga validade de declaração de hipossuficiência econômica para concessão da justiça gratuita mediante alterações realizadas pela “Reforma Trabalhista”

Na tarde de hoje, 14 de outubro, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho discutiu se o trabalhador ou a trabalhadora que litiga na Justiça do Trabalho e percebe salário igual ou superior a 40% do limite máximo dos benefícios do regime geral de Previdência...
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STJ inicia julgamento para definir o início do pagamento de benefícios do INSS

Teve início hoje, 9 de outubro, o julgamento do Tema Repetitivo n⁰ 1.124 no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O resultado definirá uma regra para o início do pagamento dos valores de benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, com base em provas que não foram...
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Atuação de LBS garante posse de professor na Secretaria de Educação do DF

Após ser aprovado e nomeado Professor de Educação Básica - Atividades da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal em 14 de junho de 2024, um professor teve sua documentação rejeitada pela SEE/DF. Isso ocorreu porque o órgão recusou o diploma em Letras (Português/Inglês)...
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Entregador banido de aplicativo ganha na Justiça direito à reintegração e danos morais
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Entregador banido de aplicativo ganha na Justiça direito à reintegração e danos morais

A plataforma de entregas baniu o entregador, que, ao não encontrar o destinatário de uma encomenda, retornou ao estabelecimento que vendeu o produto com o objetivo de fazer a devolução, sem apoio tanto do estabelecimento quanto da plataforma de entregas. A ação foi ajuizada pela...
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Sindicato consegue aumentar percentual de honorários advocatícios
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Sindicato consegue aumentar percentual de honorários advocatícios

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de 5% para 10% honorários sucumbenciais (devidos pela parte perdedora na ação à parte vencedora) que o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil, Manutenção, Montagem, Estradas, Pontes, Pavimentação e Terraplanagem do Estado do Espírito...
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7ª e 8ª horas: Sindicato obtém mais uma vitória para bancários da diretoria Corporate Bank do BB

O juiz da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, Alcir Kenupp Cunha, determinou que os bancários exercentes das funções de Assessor Júnior, Assessor Pleno e Assessor Sênior, funções posteriormente denominadas Assessor UE e Assessor Empresarial lotados na Diretoria de Corporate Bank do Distrito Federal recebam...
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7ª e 8ª horas: Sindicato obtém mais uma vitória em favor dos bancários do BB lotados na Genec

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região reformou a sentença de 1º grau e condenou o Banco do Brasil ao pagamento da 7ª e 8ª horas extras em favor dos trabalhadores e trabalhadoras exercentes das funções Assessor Júnior, Pleno e Sênior,...
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Regulamentação da Inteligência Artificial é fundamental para uso seguro da tecnologia no Brasil
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Regulamentação da Inteligência Artificial é fundamental para uso seguro da tecnologia no Brasil

Ainda que no Brasil o uso de Inteligência Artificial (I.A.) não seja novidade, os avanços da tecnologia e os seus impactos tornam imprescindível a regulamentação de seu uso no país. Essa foi a análise exposta pelo Sócio da LBS Advogadas e Advogados, que assessora a...
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Minuta de reivindicações dos trabalhadores e das trabalhadoras da Caixa é entrega à Fenaban
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Minuta de reivindicações dos trabalhadores e das trabalhadoras da Caixa é entregue à Fenaban

Os bancários e as bancárias da Caixa Econômica Federal são conhecidos por terem uma série de direitos reconhecidos em acordo coletivo. O que muitos não sabem é que tais direitos foram conquistados, disputados, construídos e estabelecidos ano a ano, com muito engajamento da categoria e...
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