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Reafirmação de jurisprudência pelo Tribunal Superior do Trabalho – categoria bancária

Na última segunda-feira, dia 24 de fevereiro, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho consolidou sua jurisprudência em 21 temas de caráter vinculante, de aplicação obrigatória para casos idênticos (mesmos fatos e mesma norma). Somente se admitirá afastar a tese, por modificação nos fatos ou...
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Reflexos da flexibilização do Regime Jurídico Único – RJU

A presente Nota Técnica tem o objetivo de analisar os possíveis impactos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2135, que declarou a constitucionalidade de trecho da Reforma Administrativa de 1998 (Emenda Constitucional nº 19/1998), o qual suprimiu...
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Discursos de ódio: mudanças na Meta serão tema de audiência pública
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Discursos de ódio: mudanças na Meta serão tema de Audiência Pública

No dia 07 de janeiro, a empresa Meta, responsável pelo controle das redes sociais Facebook, Instagram e Threads, anunciou alterações nas diretrizes contra o discurso de ódio para, entre outros pontos, permitir a associação da população LGBTQIAPN+ a doenças mentais ou anormalidades. Inclusive, a própria...
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Análise do PL nº 2.338/23 Regulamentação do uso de inteligência artificial
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Regulamentação do uso de inteligência artificial

O uso da inteligência artificial (IA) no Brasil e no mundo não é novidade, já incorporado à vida cotidiana da sociedade. Está presente nos aplicativos para celulares, na televisão Smart, nos assistentes pessoais e casas inteligentes e até no computador, quando acessamos sistemas de busca,...
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Empregados da CODEVASF retomam direitos e vantagens congelados durante a pandemia
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Empregados da CODEVASF retomam direitos e vantagens congelados durante a pandemia

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) julgou parcialmente procedente a ação ajuizada pelo SINPAF, com assessoria da LBS Advogadas e Advogados. Com isso, houve o reconhecimento da inaplicabilidade do artigo 8º, IX, da Lei Complementar 173/2020, que havia congelado...
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Reconhecimento do casamento homoafetivo no Brasil: avanços e desafios no PL Nº 580/07
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Reconhecimento do casamento homoafetivo no Brasil: avanços e desafios no PL Nº 580/07

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados (CDHM) aprovou, na última semana, um projeto de lei que reconhece o casamento homoafetivo no Brasil. O Projeto de Lei nº 580 foi proposto em 27 de março de 2007 pelo então...
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30º Encontro do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (CNASP)
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30º Encontro do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (CNASP)

Nos dias 7 e 8 de novembro de 2024, São Paulo sediou o 30º Encontro do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (CNASP). O evento teve como objetivo discutir temas de grande relevância para a advocacia no setor público, além de abordar mudanças sociais...
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UnB aprova a criação de cotas para pessoas transexuais no processo de ingresso à universidade

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Universidade de Brasília (UnB) realizou assembleia (17/10) na qual se aprovou a criação de cotas para pessoas transexuais no processo de ingresso à universidade. A medida prevê a reserva de 2% das vagas em todas as...
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Justiça do Trabalho reconhece vínculo empregatício e enquadra jornada de jornalista
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Justiça do Trabalho reconhece vínculo empregatício e enquadra jornada de jornalista

A 3ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a IstoÉ Publicações Ltda. ao pagamento de direitos trabalhistas devidos a um jornalista contratado indevidamente como prestador de serviços autônomos. Em uma análise minuciosa, a Juíza Fernanda Zanon Marchetti reconheceu a contratação fraudulenta do trabalhador por...
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