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Revisão da Vida Toda
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Revisão da Vida Toda: Nota Técnica sobre o impacto do julgamento das ADIs nº 2.110 e 2.111 na tese

Introdução    No dia 21/03/2024, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 2.110 e 2.111.    O objetivo deste texto é esclarecer a repercussão da decisão no Tema nº 1.102 do STF, Revisão da Vida Toda, além de demonstrar...
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Assédio eleitoral
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Justiça do Trabalho confirma decisão contra o assédio eleitoral no ramo do comércio e serviços

Todo comerciário ou comerciária que sofreu assédio eleitoral no curso do processo eleitoral de 2022 poderá pleitear de seu empregador uma multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). É o que confirmou o Juiz da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, Antonio Umberto...
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Violação dos direitos humanos sindicais
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Novo Relatório da OIT menciona o Brasil em caso de violação aos direitos humanos sindicais

No mês de fevereiro, o Comitê de Peritos[1] da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou seu relatório anual[2] sobre a situação da aplicação das Normas Internacionais do Trabalho pelos Estados. Esse relatório é realizado a partir de informações recebidas tanto por Estados, quanto por trabalhadores...
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Cartilha Negociação Coletiva e Greve no Serviço Público

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dispensa motivada
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STF define a Tese da dispensa motivada nas estatais

Na Sessão Plenária do dia 28 de fevereiro de 2024, o STF definiu a tese sobre a obrigatoriedade de motivação para a despedida de empregado público concursado. Por maioria de votos, prevaleceu a seguinte redação: “As empresas públicas e as sociedades de economia mista, sejam...
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Justiça do Trabalho
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Em defesa da Justiça do Trabalho!

Neste dia 28 de fevereiro ocorreram diversas manifestações pelo país em defesa da competência da Justiça do Trabalho. A LBS Advogadas e Advogados e o Instituto Lavoro estiveram presentes para somar seu apoio à essa luta de fundamental importância para o rumo da democracia no...
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70 anos do Sindicato dos Bancários de Campinas
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70 anos do Sindicato dos Bancários de Campinas

O Sindicato dos Bancários de Campinas, em seus 70 anos de existência, vivenciou grandes mudanças na sociedade e na categoria bancária. Ao analisarmos sua convenção coletiva, é possível constatar como a categoria sempre esteve à frente de seu tempo, sendo vitoriosa na manutenção e no...
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Concurso Público Nacional Unificado
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Concurso Público Nacional Unificado: inovação e desafios para o acesso isonômico ao serviço público federal

O novo formato do Concurso Público Nacional Unificado foi apresentado recentemente. A seleção, que ficou conhecida popularmente como “Enem dos Concursos”, será a nova forma do Estado escolher novos servidores e funcionários públicos federais. A mudança tem como um dos principais objetivos a promoção da...
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20 de novembro, feriado nacional do Dia da Consciência Negra

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que torna o Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro, feriado nacional. A sanção foi publicada hoje, dia 22 de dezembro, no Diário Oficial da União. O dia 20 de novembro era tido...
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