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A 113ª Conferência Internacional do Trabalho e a regulamentação do trabalho na economia de plataformas: O que está em disputa

 A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência das Nações Unidas (ONU) especializada em temas relativos ao mundo do trabalho e ao desenvolvimento social, cuja principal característica é sua estrutura tripartite. O modelo de governança da OIT envolve a participação ativa de três partes:...
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TST reconhece pagamento de PLR proporcional aos bancários que pediram demissão

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Brasília e Tocantins) e restabeleceu a sentença que condenava o Bradesco ao pagamento proporcional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2021 a um empregado que pediu demissão...
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(A)GENTE DO SISTEMA FINANCEIRO

Trabalhadores e trabalhadoras do ramo financeiro! Bancário, financiário, cooperativado, empregado de fintech, analista de investimento, agente autônomo de investimento, analista de investimento, analista de private equity, analista de sell-side e buy-side, broker, trader. Esse boletim se destina a você, (a) gente que trabalha no sistema...
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Confira se você pode ser demandado a pagar a diferença da reserva matemática e a importância de se defender!
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Aposentado do Banco do Brasil: o que fazer se a PREVI te processar?

Se você foi citado em uma ação proposta pela PREVI ou está com receio de receber a citação, neste “Perguntas e respostas” você encontrará informações que poderão te ajudar a entender do que se trata a ação e como se preparar para enfrentar essa disputa...
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Reafirmação de jurisprudência pelo Tribunal Superior do Trabalho – categoria bancária

Na última segunda-feira, dia 24 de fevereiro, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho consolidou sua jurisprudência em 21 temas de caráter vinculante, de aplicação obrigatória para casos idênticos (mesmos fatos e mesma norma). Somente se admitirá afastar a tese, por modificação nos fatos ou...
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Reflexos da flexibilização do Regime Jurídico Único – RJU

A presente Nota Técnica tem o objetivo de analisar os possíveis impactos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2135, que declarou a constitucionalidade de trecho da Reforma Administrativa de 1998 (Emenda Constitucional nº 19/1998), o qual suprimiu...
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Discursos de ódio: mudanças na Meta serão tema de audiência pública
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Discursos de ódio: mudanças na Meta serão tema de Audiência Pública

No dia 07 de janeiro, a empresa Meta, responsável pelo controle das redes sociais Facebook, Instagram e Threads, anunciou alterações nas diretrizes contra o discurso de ódio para, entre outros pontos, permitir a associação da população LGBTQIAPN+ a doenças mentais ou anormalidades. Inclusive, a própria...
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Análise do PL nº 2.338/23 Regulamentação do uso de inteligência artificial
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Regulamentação do uso de inteligência artificial

O uso da inteligência artificial (IA) no Brasil e no mundo não é novidade, já incorporado à vida cotidiana da sociedade. Está presente nos aplicativos para celulares, na televisão Smart, nos assistentes pessoais e casas inteligentes e até no computador, quando acessamos sistemas de busca,...
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Empregados da CODEVASF retomam direitos e vantagens congelados durante a pandemia
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Empregados da CODEVASF retomam direitos e vantagens congelados durante a pandemia

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) julgou parcialmente procedente a ação ajuizada pelo SINPAF, com assessoria da LBS Advogadas e Advogados. Com isso, houve o reconhecimento da inaplicabilidade do artigo 8º, IX, da Lei Complementar 173/2020, que havia congelado...
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