Na tarde de ontem, o STF iniciou o julgamento sobre a relação de emprego de motoristas de aplicativos fora da CLT.
Nosso sócio José Eymard Loguercio realizou sustentação oral em defesa do reconhecimento dos direitos de trabalhadores de plataformas digitais, pela parte autora.
Em sua manifestação, o advogado destacou que o tema não se restringe a modelos de negócio, mas à efetivação dos direitos fundamentais do trabalho. Ressaltou que já existem provas de subordinação algorítmica reconhecidas pelas instâncias trabalhistas e alertou que a ausência de regulação não pode transformar o setor em uma “zona sem responsabilidade”.
Eymard também lembrou que a OIT e a União Europeia já avançam no reconhecimento de vínculos em plataformas digitais, reforçando que negar proteção a esses trabalhadores significa ampliar desigualdades sociais.
A atuação da LBS reafirma seu compromisso histórico: defender o trabalho decente e a democracia no Brasil.
Confira a sustentação na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=0dUFPA82y44&list=PLippyY19Z47u7LdnOJwAaIxEwnJewBUpg&index=1
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