Um novo governo eleito nos traz a possibilidade de mudanças e de transformações. Hoje, no dia onze do onze, vivemos, depois de cinco anos, uma data que poderá significar o último ano para lembrar que está em vigor uma reforma da legislação que tratou Direitos como se fossem delitos. Falamos da Reforma Trabalhista, que, num onze do onze, passou a vigorar com falsas promessas de criação de empregos e estímulo à economia.
Já tratamos ao longo desses anos de tudo que ela nos trouxe de retrocesso e das perdas de Direitos.
Para o ano que se aproxima, a expectativa é acreditar que podemos sim construir outro ordenamento trabalhista, a partir de algumas premissas.
Quem trabalha tem Diretos e eles devem ser respeitados. Quem trabalha tem direito de se organizar de forma livre, sem que mecanismos de controle impeçam essa organização, quer seja no reunir-se ou mesmo em sua constituição e em seu financiamento. Quem trabalha, em razão do desequilíbrio de forças, tem Direito à greve e Direito ao acesso à Justiça, que não existe para impedir a efetivação de Direitos.
Após cinco anos, o emprego formal se transformou em exceção. A naturalização da Reforma trouxe o conceito de ocupação: estar ocupado, ganhar algo, não importa se sem vínculo empregatício, sem proteção social e sem organização sindical. Com isso, a Reforma nos impôs um Brasil da fome. O trabalho se tornou escasso, as casas se transformaram nas ruas, a miséria virou algo permanente.
Estabeleceu-se um modelo da precarização. A terceirização que desqualifica o trabalhador, a plataformização que invisibiliza quem trabalha e a ausência de proteção e seguridade social são marcas desses anos. Assim, tratar efetivamente desses temas será o início para pensarmos outro ambiente trabalhista e de Direitos.
O Estado, nesse sentido, precisa voltar a existir nas relações de trabalho, não como simples regulador delas, mas como garantidor efetivo de Direitos.
Os próximos anos combinam um mundo das relações do trabalho com proteção, com reconhecimento e garantia de Direitos, com seguridade, que, por sua vez, também combinam em trazer o capital para um papel efetivo de produção. Não podemos nos esquecer de que a desindustrialização trocada pela financeirização é ponto essencial de perspectivas para o país e revertê-la em favor da produção e da geração de empregos é fundamental para o crescimento.
Depois desses cinco anos da Reforma Trabalhista, objetivar sua transformação é mais do que necessário. Será parte do processo que não deseja o Brasil para poucos, será o resgate de Direitos, entre tantos outros resgates que serão indispensáveis nos próximos anos.
