
A Justiça do Trabalho de Campinas determinou, por meio de decisão liminar proferida pela 4ª Vara do Trabalho, a reintegração imediata de uma trabalhadora dispensada em meio a um contexto de violência doméstica e gravidez.
A profissional era vítima de perseguição pelo ex-marido e contava com medida protetiva judicial. Mesmo após comunicar formalmente a situação à chefia e solicitar transferência para uma unidade onde pudesse atuar em segurança, acabou demitida pela empresa terceirizada que prestava serviços à Crefisa. A ação é conduzida pela equipe da LBS Advogadas e Advogados.
Dispensa discriminatória e estabilidade da gestante
Ao examinar a documentação reunida no processo, o magistrado apontou fortes indícios de dispensa discriminatória, prática vedada pelo artigo 4º, II, da Lei nº 9.029/1995 e pela Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão levou em conta tanto a situação de violência doméstica enfrentada pela trabalhadora quanto os transtornos psiquiátricos desenvolvidos em decorrência desse cenário.
Além do caráter discriminatório da demissão, ficou comprovado nos autos que a trabalhadora já estava grávida no momento do desligamento. Com isso, o juízo reconheceu também o direito à estabilidade provisória garantida à gestante pelo artigo 10, II, “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Retorno ao trabalho em local seguro
A reintegração foi efetivada no dia 6 de novembro, com a realocação da trabalhadora em um ambiente protegido. A medida resguarda não apenas a manutenção do vínculo e da renda, mas também a integridade física e psíquica da profissional.
O entendimento reforça o dever das empresas de atuar com acolhimento e responsabilidade diante de relatos de violência doméstica, adotando medidas concretas de proteção no ambiente laboral, em vez de penalizar quem trabalha justamente no momento de maior vulnerabilidade.
Campinas, 16 de novembro de 2026.
