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Dependente de bancário em tratamento de afirmação de gênero conquista direito de se manter no plano de saúde mesmo após completar 24 anos

A 9ª Vara do Trabalho de Brasília concedeu liminar requerida em ação trabalhista, posteriormente confirmada em sentença, para determinar o restabelecimento do plano Saúde Caixa a dependente de bancário excluído após completar 24 anos de idade. No caso, o filho do bancário é um homem...
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STJ julga hoje a dedução de contribuições extraordinárias para previdência complementar
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STJ julga hoje a dedução de contribuições extraordinárias para previdência complementar

No dia de hoje,14 de maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se debruçará sobre uma questão de grande relevância para milhares de participantes de entidades fechadas de previdência complementar: a dedutibilidade, na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), dos...
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O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu nesta sexta-feira (11/4) por admitir o RE nº 1.520.083 como precedente indicativo de repercussão geral. Correspondente ao Tema nº 1.389, o precedente propõe o debate sobre a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil.
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Fraude ou prestação de serviços legítima? STF julgará a validade da contratação de trabalhador autônomo ou pessoas jurídicas pelas empresas

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu nesta sexta-feira (11/4) por admitir o RE nº 1.532.603 como precedente indicativo de repercussão geral. Correspondente ao Tema nº 1.389, o precedente propõe o debate sobre a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para...
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Valores recebidos pela Revisão da Vida Toda não precisarão ser devolvidos, decide STF
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Valores recebidos pela Revisão da Vida Toda não precisarão ser devolvidos, decide STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, modular os efeitos da decisão proferida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2110 e 2111, que definiu que não é devida a Revisão da Vida Toda para cálculo de benefícios previdenciários. Com a Revisão da...
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STF julga ADPF n° 635, conhecida como "ADPF das Favelas"
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STF julga ADPF n° 635, conhecida como “ADPF das Favelas”

“Os ossos de nossos antepassados colhem as nossas perenes lágrimas pelos mortos de hoje.  Os olhos de nossos antepassados, negras estrelas tingidas de sangue, elevam-se das profundezas do tempo cuidando de nossa dolorida memória.  A terra está coberta de valas e a qualquer descuido da...
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Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo
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Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo: trabalhadores TEA vêm conquistando melhores condições de trabalho

O dia 2 de abril marca o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. Embora muitos avanços venham ocorrendo na inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), por meio do aumento da visibilidade e da criação de novas legislações, muitas questões ainda precisam...
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Candidata que apresenta certidão de Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal ao invés da certidão da Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Federal garante a sua permanencia em concurso público
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Justiça garante vaga em concurso à candidata que apresentou Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal em vez de documento da Justiça Federal

No dia 17/03/2025, o TRF 1ª Região proferiu acórdão que garante judicialmente participação de candidata em concurso público para o cargo de Auditor de Controle Interno do Distrito Federal após apresentar Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal em substituição à Certidão de Antecedentes Criminais...
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Acréscimo de atividades do professor por uso de sistemas digitais gera pagamento de horas extras
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Acréscimo de atividades do professor por uso de sistemas digitais gera pagamento de horas extras

  O TST definiu hoje, em julgamento realizado por sua SBDI-1, que o acréscimo de atividades pela adoção de plataformas digitais para o trabalho do professor leva ao pagamento de horas extras, pois não inseridas no conceito de “atividades extraclasse” do artigo 320 da CLT....
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STF valida lei contra trabalho escravo, mas julgamento é adiado por pedido de vista
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STF valida lei contra trabalho escravo, mas julgamento é adiado por pedido de vista

  O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a Lei 14.946/2013 do estado de São Paulo, que prevê a cassação da inscrição no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas que comercializam produtos fabricados com exploração de trabalho escravo ou...
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