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STF publica acórdão que reafirma o direito ao descanso aos domingos das mulheres 

Na esteira do dia 25 de outubro, data criada  pela ONU como o " Dia internacional contra a Exploração da Mulher", comemora-se a publicação do acórdão do AgRegRE 1.403.904 pelo STF, o qual confirmou a aplicabilidade plena do art. 386 da CLT, repouso dominical quinzenal...
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Banco deverá pagar salário à funcionária em limbo previdenciário

O Banco Bradesco foi condenado a pagar os salários de uma bancária de Campinas que estava em limbo previdenciário. A ação foi movida pelo Sindicato dos Bancários de Campinas e Região, representado pela LBS Advogadas e Advogados.  Conforme explica o sindicato, “O limbo previdenciário ocorre...
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Lançamento: O Sindicato e os desafios na contemporaneidade

A inclusão dos trabalhadores em empresas de plataformas digitais é o tema do livro “O Sindicato e os desafios na contemporaneidade”, de autoria de Meilliane Villar, Sócia da LBS Advogadas e Advogados, que será lançado no dia 26 de outubro. A obra debate os diversos desafios...
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STJ decide que o Banco do Brasil deve responder na justiça por saques indevidos e má gestão em contas vinculadas ao Pasep

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Banco do Brasil deverá responder na justiça às ações que buscam ressarcimento por saques indevidos e má gestão de valores em contas vinculadas ao Pasep. No mesmo sentido, o Tribunal ainda decidiu que o titular da...
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Contribuição assistencial assegura direitos aos trabalhadores, afirma Advogado da LBS Advogadas e Advogados

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial a toda a categoria segue em pauta nos principais veículos de imprensa no País, porém ainda envolta em desinformação e campanhas anti-sindicais. Em entrevista à Rádio Educativa de Limeira (SP),...
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Curso de Especialização para Expertos em Relações Laborais – Bolonha, Castilla La-Mancha e Turin, em Toledo, na Espanha

Com o tema “Trabalho e Cidadania: Homenagem a Umberto Romagnoli”, começou em 18 de setembro, na Universidad Castilla La-Mancha em Toledo, Espanha, a 30a edição do Curso de Especialização para Expertos em Relações Laborais - Bolonha, Castilla La-Mancha e Turin.Como em edições anteriores, o evento...
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PL nº 572/2022 e Lei de Devida Diligência Alemã: responsabilização das empresas transnacionais por violações aos direitos humanos 

O PL nº 572, de 2022, e a Lei da Devida Diligência Alemã foram temas de uma oficina realizada no Seminário “Negociações Coletivas e normas sobre Empresas e Direitos Humanos”, promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), em São Paulo, com participação de Antonio Megale...
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Negociação coletiva no serviço público e os desafios de uma nova reforma sindical

A falta de legislação que garanta os direitos dos servidores públicos municipais, estaduais, distritais e federais e abarque os servidores das três esferas de poder – Executivo, Legislativo e Judiciário – foi tema de debate do Seminário Sindical organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em...
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Incorporação de gratificação
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Vitória dos empregados da Caixa: assegurado o direito à incorporação de gratificação

A CONTRAF, juntamente com diversas Federações Bancárias, confirmou em segunda instância, uma importante vitória dos bancários e das bancárias da Caixa Econômica Federal. Trata-se do direito adquirido a incorporar gratificações após 10 anos de recebimento. O julgamento ocorreu em 07/09/2023 e a decisão foi publicada...
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