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Família poliafetiva
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Família poliafetiva conquista direito inédito de registrar união estável no Brasil

A união estável poliafetiva entre três pessoas foi reconhecida pela primeira vez no Brasil pela 2ª Vara de Família e Sucessões de Novo Hamburgo (RS). Segundo a sentença, proferida pelo juiz Gustavo Borsa Antonello no final do mês de agosto, as duas mulheres e o...
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Tribunal Regional do Trabalho de Brasília concede liminar prorrogando licença-interesse de bancária que reside fora do Brasil

No dia 5 de abril de 2023, o Desembargador Brasilino Santos Ramos, membro da 2ª Seção Especializada do TRT da 10ª Região, deferiu liminar requerida por bancária que reside no exterior, em sede de Mandado de Segurança.A decisão determina que o Banco do Brasil prorrogue...
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Penhora de salários pode ocorrer para saldar dívidas, de acordo com STJ

Durante muito tempo, se discutiu no judiciário a possibilidade ou não de penhora de salários, considerando a regra disposta no artigo 833, inciso IV do CPC, que determinava a impenhorabilidade de salários inferiores à 50 salários-mínimos.O entendimento que perdurou por anos foi que a impenhorabilidade...
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Aprovado o Piso Nacional da Enfermagem pelo Congresso Nacional

A enfermagem deu mais um passo na efetivação do piso nacional. A luta que já dura 30 anos. No dia 18 de abril de 2023, o Presidente da República assinou projeto de lei que viabiliza a efetivação do piso nacional da enfermagem.[1] Trata-se do Projeto...
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Vitória: aprovado o reajuste salarial de 9% no serviço público federal

Após sete anos sem reajustes, o reajuste salarial para servidoras e servidores públicos federais está perto de chegar aos contracheques em junho. O salário terá reajuste linear de 9% e o auxílio-alimentação terá acréscimo de 43,6%. Aprovação pela Comissão Mista de Orçamento no Congresso NacionalA Comissão...
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Não é necessária a edição de lei nacional para regulamentar percentual mínimo de servidores para cargos em comissão

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para julgar improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 44, em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pleiteava a regulamentação de percentual mínimo de servidores para cargos em comissão.[1] Na ação,...
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Nota de esclarecimento do julgamento dos Embargos de Declaração no ARE nº 1.018.459 no Plenário Virtual desde 14 de abril – Tema de Repercussão Geral nº 935

O Supremo Tribunal Federal retomou, no dia 14 de abril, o julgamento de embargos de declaração no ARE nº 1.018.459 do Tema de Repercussão Geral nº 935, sobre a necessidade de autorização individual para desconto de contribuição decorrente de negociação coletiva, também chamada de assistencial...
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Conselho Nacional LGBTQIA+ é recriado

O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CNLGBTQIA+)[1] foi recentemente recriado no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, atuando como órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa com o objetivo de colaborar...
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iFood deve reintegrar entregador, decide Vara do Trabalho de Brasília

A juíza da 7ª Vara do Trabalho de Brasília deferiu tutela provisória de urgência[1] para determinar que a IFood reintegre entregador motociclista imediatamente, sob pena de multa por descumprimento. No caso, o trabalhador, associado à AMAE-DF – Associação de Motoboys, Autônomos e Entregadores do Distrito...
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Conselho Nacional LGBTQIA+ é recriado

O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CNLGBTQIA+)[1] foi recentemente recriado no âmbito do Ministério

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