Artigos

Reconhecimento do casamento homoafetivo no Brasil: avanços e desafios no PL Nº 580/07
Artigos

Reconhecimento do casamento homoafetivo no Brasil: avanços e desafios no PL Nº 580/07

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados (CDHM) aprovou, na última semana, um projeto de lei que reconhece o casamento homoafetivo no Brasil. O Projeto de Lei nº 580 foi proposto em 27 de março de 2007 pelo então...
Leia mais
30º Encontro do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (CNASP)
Artigos

30º Encontro do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (CNASP)

Nos dias 7 e 8 de novembro de 2024, São Paulo sediou o 30º Encontro do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (CNASP). O evento teve como objetivo discutir temas de grande relevância para a advocacia no setor público, além de abordar mudanças sociais...
Leia mais
Artigos

UnB aprova a criação de cotas para pessoas transexuais no processo de ingresso à universidade

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Universidade de Brasília (UnB) realizou assembleia (17/10) na qual se aprovou a criação de cotas para pessoas transexuais no processo de ingresso à universidade. A medida prevê a reserva de 2% das vagas em todas as...
Leia mais
Justiça do Trabalho reconhece vínculo empregatício e enquadra jornada de jornalista
Artigos

Justiça do Trabalho reconhece vínculo empregatício e enquadra jornada de jornalista

A 3ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a IstoÉ Publicações Ltda. ao pagamento de direitos trabalhistas devidos a um jornalista contratado indevidamente como prestador de serviços autônomos. Em uma análise minuciosa, a Juíza Fernanda Zanon Marchetti reconheceu a contratação fraudulenta do trabalhador por...
Leia mais
NOVA LEI DOS CONCURSOS PÚBLICOS FEDERAIS
Artigos

Nova Lei dos Concursos Públicos Federais

Introdução Promulgada a LEI Nº 14.965, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, que estabelece normas gerais para o provimento de cargos e empregos públicos. A proposta tem sido conhecida como a “nova lei dos concursos.” Aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional, o PL foi remetido...
Leia mais
Portaria altera procedimentos para o registro de entidades sindicais
Artigos

Portaria altera procedimentos para o registro de entidades sindicais

No dia 8 de agosto de 2024, foi publicada a Portaria nº 1.342, que altera a Portaria MTE nº 3.742, de 4 de outubro de 2023, sobre procedimentos para o registro de entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego. No quadro, elencamos as alterações,...
Leia mais
Artigos

Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha: Julho como mês de resistência

Julho é um mês no qual se tematiza os desafios de ser uma mulher negra, em um sociedade na qual impera o machismo e racismo estrutural, pois no dia 25 de julho se comemora internacionalmente o Dia da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha. É uma...
Leia mais
Artigos

Cartilha – Inclusão e Direitos das Pessoas Intersexo

Clique aqui e baixe a Cartilha
Leia mais
Reforma da Previdência: STF forma maioria para derrubar mudanças
Artigos

Resumo do julgamento do STF sobre a Reforma da Previdência

O STF retomou ontem, 19/06/24, o julgamento das ADIs de números 6.254, 6.255, 6.256, 6.258, 6.271, 6.279, 6.289, 6.361, 6.367, 6.384, 6.385 e 6.916, relacionadas com a reforma da previdência (EC 103/2019).  Falta apenas o voto do Ministro Gilmar Mendes para a conclusão definitiva do...
Leia mais