STF define a Tese da dispensa motivada nas estatais
Na Sessão Plenária do dia 28 de fevereiro de 2024, o STF definiu a tese sobre a obrigatoriedade de motivação para a despedida de empregado
Na Sessão Plenária do dia 28 de fevereiro de 2024, o STF definiu a tese sobre a obrigatoriedade de motivação para a despedida de empregado
STF reconhece a necessidade de que as empresas públicas e motivem a demissão de empregados admitidos via concurso público.
Supremo Tribunal Federal (STF) conclui julgamento e decide que demissão de empregados de empresas estatais deve ter motivação.
Supremo Tribunal Federal julga processo sobre demissão imotivada de funcionário público concursado em empresas estatais e de economia mista.
Baixe aqui a Cartilha Mudanças nas regras para a aposentadoria em 2024
O livro “Ciudadania: a (re) existência das mulheres nas encruzilhadas do poder” busca ampliar a noção de cidadania.
Supremo Tribunal Federal (STF) fixa prazo de 18 meses para que o Congresso Nacional regulamente licença-paternidade.
Supremo Tribunal Federal (STF) confirma nulidade de demissão de funcionários do Walmart dispensados sem amparo em norma interna.
A LBS Advogadas e Advogados e o Sinpro-SP lançam a cartilha “Violência contra a mulher: conhecer para combater”.
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