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Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo
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Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo: trabalhadores TEA vêm conquistando melhores condições de trabalho

O dia 2 de abril marca o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. Embora muitos avanços venham ocorrendo na inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), por meio do aumento da visibilidade e da criação de novas legislações, muitas questões ainda precisam...
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Candidata que apresenta certidão de Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal ao invés da certidão da Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Federal garante a sua permanencia em concurso público
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Justiça garante vaga em concurso à candidata que apresentou Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal em vez de documento da Justiça Federal

No dia 17/03/2025, o TRF 1ª Região proferiu acórdão que garante judicialmente participação de candidata em concurso público para o cargo de Auditor de Controle Interno do Distrito Federal após apresentar Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal em substituição à Certidão de Antecedentes Criminais...
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Acréscimo de atividades do professor por uso de sistemas digitais gera pagamento de horas extras
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Acréscimo de atividades do professor por uso de sistemas digitais gera pagamento de horas extras

  O TST definiu hoje, em julgamento realizado por sua SBDI-1, que o acréscimo de atividades pela adoção de plataformas digitais para o trabalho do professor leva ao pagamento de horas extras, pois não inseridas no conceito de “atividades extraclasse” do artigo 320 da CLT....
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STF valida lei contra trabalho escravo, mas julgamento é adiado por pedido de vista
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STF valida lei contra trabalho escravo, mas julgamento é adiado por pedido de vista

  O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a Lei 14.946/2013 do estado de São Paulo, que prevê a cassação da inscrição no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas que comercializam produtos fabricados com exploração de trabalho escravo ou...
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Emendas ao PL nº 1.663/23 têm por objetivo alterar sistemática da contribuição sindical, mas podem atingir todo o custeio! Alerta!

  O PL nº 1.663, que altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, foi apresentado em 5 de abril de 2023, pelo Deputado Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM).   Durante sua tramitação na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, foram apresentados cinco...
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STF julga que cabe ao trabalhador comprovar responsabilidade de entes públicos na fiscalização de contratos de trabalho terceirizado
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STF julga que cabe ao trabalhador comprovar responsabilidade de entes públicos na fiscalização de contratos de trabalho terceirizado

Por seis votos a quatro, o STF decidiu que cabe ao trabalhador terceirizado lesado o ônus de comprovar a falta de fiscalização da administração pública sobre o seu contrato em caso de reclamação trabalhista. O julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.298.647 (Tema nº 1.118 de...
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Pleno do TST fixa tese a ser observada por toda a Justiça do Trabalho em relação à validade da declaração de hipossuficiência para a concessão dos benefícios da justiça gratuita
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TST fixa tese sobre validade de declaração de hipossuficiência para concessão da Justiça Gratuita

No dia 14 de outubro, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho discutiu se o trabalhador ou a trabalhadora que litiga na Justiça do Trabalho e percebe salário igual ou superior a 40% do limite máximo dos benefícios do regime geral de Previdência Social precisa...
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Trabalhadores da Caixa com deficiência ou que tenham sob sua dependência pessoas com deficiência conquistam direito à redução da jornada de trabalho sem prejuízo de sua remuneração
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Trabalhadores da Caixa com deficiência ou que tenham sob sua dependência pessoas com deficiência conquistam direito à redução da jornada de trabalho sem prejuízo de sua remuneração

A conquista se deu em ação coletiva proposta pelo Sindicato dos Bancários de São José dos Campos contra a Caixa Econômica Federal em favor dos trabalhadores com deficiência ou que tenham sob sua dependência pessoas com deficiência. Na ação, foi pedido que o banco reduza...
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Julgamento sobre responsabilidade da administração pública acerca de terceirizados é suspenso
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Julgamento sobre responsabilidade da administração pública acerca de terceirizados é suspenso

A decisão sobre o Recurso Extraordinário nº 1.298.647 (Tema de Repercussão Geral nº 1.118), que discute a responsabilidade subsidiária da Administração Pública pela fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadoras de serviço, especialmente quanto ao ônus da prova da conduta culposa (culpa in vigilando), foi adiada....
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