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PLR dos aposentados do Santander é garantida pela SDI-1 do TST
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PLR dos aposentados do Santander é garantida pela SDI-1 do TST

Em sessão realizada hoje, dia 26 de junho, a SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que o Santander deve pagar a participação nos lucros e resultados aos aposentados oriundos do Banespa. Para a Subseção, que tem como papel uniformizar a jurisprudência divergente...
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Professora é indenizada após dispensa discriminatória por denunciar violência doméstica
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Professora é indenizada após dispensa discriminatória por denunciar violência doméstica

A Justiça do Trabalho condenou um Colégio em Brasília, ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais à professora. A decisão reconheceu que a dispensa da trabalhadora foi discriminatória e retaliatória, ocorrendo no mesmo dia em que ela obteve medida protetiva contra o ex-namorado...
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ADPF 1.132: Vitória da CONFETAM/CUT e do Sindicato dos Servidores de São Bernardo do Campo no STF Contra Restrições Indevidas ao Direito às Férias de Servidores Públicos
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ADPF 1.132: Vitória da CONFETAM/CUT e do Sindicato dos Servidores de São Bernardo do Campo no STF contra restrições indevidas ao direito às férias de servidores públicos

O Supremo Tribunal Federal, em julgamento virtual realizado entre os dias 16 e 23 de maio de 2025, firmou importante precedente sobre o direito às férias dos servidores públicos. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.132, a Corte declarou a não recepção de...
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Aposentadoria aos 75 anos: O STF decidirá sobre a aposentadoria compulsória de empregados públicos
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Aposentadoria aos 75 anos: O STF decidirá sobre a aposentadoria compulsória de empregados públicos

O Supremo Tribunal Federal vai julgar, entre os dias 13 e 24 de junho de 2025, em sessão virtual do Plenário, um tema que pode afetar diretamente milhares de trabalhadores vinculados ao setor público: a possibilidade de aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados públicos...
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Julgamento sobre Imposto de Renda em previdência complementar não foi pautado no STJ
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Julgamento sobre Imposto de Renda em previdência complementar não foi pautado no STJ

O julgamento do Tema nº 1.224 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata da incidência do Imposto de Renda sobre contribuições extraordinárias em previdência complementar, não foi realizado nesta quarta-feira, 5 de junho. Havia expectativa de que fosse pautado pois o relator, Ministro Benedito...
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Dependente de bancário em tratamento de afirmação de gênero conquista direito de se manter no plano de saúde mesmo após completar 24 anos

A 9ª Vara do Trabalho de Brasília concedeu liminar requerida em ação trabalhista, posteriormente confirmada em sentença, para determinar o restabelecimento do plano Saúde Caixa a dependente de bancário excluído após completar 24 anos de idade. No caso, o filho do bancário é um homem...
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STJ julga hoje a dedução de contribuições extraordinárias para previdência complementar
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STJ julga hoje a dedução de contribuições extraordinárias para previdência complementar

No dia de hoje,14 de maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se debruçará sobre uma questão de grande relevância para milhares de participantes de entidades fechadas de previdência complementar: a dedutibilidade, na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), dos...
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O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu nesta sexta-feira (11/4) por admitir o RE nº 1.520.083 como precedente indicativo de repercussão geral. Correspondente ao Tema nº 1.389, o precedente propõe o debate sobre a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil.
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Fraude ou prestação de serviços legítima? STF julgará a validade da contratação de trabalhador autônomo ou pessoas jurídicas pelas empresas

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu nesta sexta-feira (11/4) por admitir o RE nº 1.532.603 como precedente indicativo de repercussão geral. Correspondente ao Tema nº 1.389, o precedente propõe o debate sobre a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para...
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Valores recebidos pela Revisão da Vida Toda não precisarão ser devolvidos, decide STF
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Valores recebidos pela Revisão da Vida Toda não precisarão ser devolvidos, decide STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, modular os efeitos da decisão proferida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2110 e 2111, que definiu que não é devida a Revisão da Vida Toda para cálculo de benefícios previdenciários. Com a Revisão da...
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