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Cartilha – Você sabe quais os requisitos para se aposentar?

Baixe aqui a Cartilha Mudanças nas regras para a aposentadoria em 2024
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Ciudadania
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Livro Cuidadania: a (re) existência das mulheres nas encruzilhadas do poder

Fechamos o ano de 2023 com uma publicação repleta de reflexões importantes, o livro "Cuidadania: a (re) existência das mulheres nas encruzilhadas do poder". Nele, as coordenadoras Fernanda Caldas Giorgi, Luciana Lucena Baptista Barretto e o coordenador Antonio Fernando Megale Lopes buscam ampliar a noção...
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licença-paternidade
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STF fixa prazo de 18 meses para que o Congresso Nacional regulamente licença-paternidade

Em ação direta de inconstitucionalidade por omissão, julgada em 14/12/2023, a Corte entendeu que há omissão por parte do Legislativo em regulamentar a licença-paternidade. Atualmente, a licença-paternidade é de 05 dias, fixada por disposição transitória até a edição de norma específica, conforme prevê a Constituição...
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Funcionários do Walmart não podem ser demitidos sem amparo em norma interna

A Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou recurso do Walmart e, com isso, manteve a nulidade das dispensas realizadas sem o cumprimento de normas internas editadas pela empresa. Ratificou-se o entendimento de que o Programa de Orientação para Melhoria (POM), instituído pelo supermercado,...
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Cartilha – Violência contra a mulher: conhecer para combater

A LBS Advogadas e Advogados e o Sinpro-SP - Sindicato dos Professores de São Paulo lançam a “Cartilha Violência contra a mulher: conhecer para combater”, direcionada à categoria docente, formada majoritariamente por mulheres, e a toda a sociedade.  O material tem como objetivo difundir os...
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Trabalhadores da Caixa com deficiência ou que tenham sob sua dependência pessoas com deficiência conquistam direito à redução da jornada de trabalho

A conquista se deu em ação coletiva proposta pelo Sindicato dos Bancários de Pelotas contra a Caixa Econômica Federal em favor dos trabalhadores com deficiência ou que tenham sob sua dependência pessoas com deficiência. Na ação, foi pedido que o banco reduza a jornada diária...
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Perícia médica para auxílio-doença é dispensada

A Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38 dispensa a perícia médica do INSS para a concessão do benefício por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença. Com a nova regra, a concessão dos benefícios dependerá apenas de análise dos documentos (ATESTMED) que deverão ser enviados pelos canais remotos....
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STF publica acórdão que reafirma o direito ao descanso aos domingos das mulheres 

Na esteira do dia 25 de outubro, data criada  pela ONU como o " Dia internacional contra a Exploração da Mulher", comemora-se a publicação do acórdão do AgRegRE 1.403.904 pelo STF, o qual confirmou a aplicabilidade plena do art. 386 da CLT, repouso dominical quinzenal...
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Banco deverá pagar salário à funcionária em limbo previdenciário

O Banco Bradesco foi condenado a pagar os salários de uma bancária de Campinas que estava em limbo previdenciário. A ação foi movida pelo Sindicato dos Bancários de Campinas e Região, representado pela LBS Advogadas e Advogados.  Conforme explica o sindicato, “O limbo previdenciário ocorre...
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