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Julgamento da ADI nº 1.625 chega ao final no STF – Denúncia da Convenção nº 158 da OIT

A CUT – Central Única dos Trabalhadores e a CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura ingressaram, em junho de 1997, com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Decreto (nº 2.100) do então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que denunciara a Convenção nº 158...
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Via crucis – O STF e o Piso Salarial Nacional da Enfermagem

O Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira foi previsto na Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022. O valor fixado foi o de R$ 4.750,00 para o primeiro, base de cálculo para os...
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Projeto de lei sobre aposentadoria especial é aprovado no Senado Federal

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 245/2019[1],  proposto pelo Senador Eduardo Braga (MDB/AM), que busca estabelecer critérios para o acesso à aposentadoria especial pelos segurados do INSS.O PLP, que agora segue para a Câmara dos Deputados, propõe que “a aposentadoria especial...
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Os presentes que as mães querem…

Os presentes que as mães querem... Pensei na frase do título ao lembrar do “meme” que vem circulando nas redes sociais nas últimas semanas. Em razão da proximidade do Dia das Mães, passou a circular nas redes um vídeo em que determinada pessoa aborda “mães” na...
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PL sobre igualdade salarial entre mulheres e homens está mais perto da aprovação

No mundo, mulheres ganham 20% a menos do que os homens conforme dados publicados pela ONU em 2022[1], sendo que grande parte dessa desigualdade se deve por discriminação com base no gênero.No Brasil, a diferença de remuneração entre mulheres e homens voltou a subir e...
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Medidas do governo marcam o 1º de maio

O Dia do Trabalhador e da Trabalhadora foi marcado pela publicação de algumas normas que tratam dos direitos de quem trabalha.As medidas são importantes, pois abrem espaço para o diálogo social, contemplando a participação das entidades representativas de trabalhadores nas discussões, e tratam de temas...
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Regime de trabalho de agentes de combate a endemias é julgado no STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual iniciada no dia 14 a 24 de abril de 2023, formou maioria para julgar improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.554 em que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot questionou a validade dos dispositivos da...
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Novo decreto reestrutura colegiados do Ministério do Trabalho e Emprego

O novo Decreto nº 11.496[1] reestrutura os colegiados no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego e os adapta à nova estrutura e organograma do Governo Federal, estabelecidos pela Medida Provisória nº 1.154/23.[2] Os colegiados constantes na norma são: o Conselho Nacional do Trabalho, a...
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2 de abril: Dia Mundial de Conscientização do Autismo

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo é celebrado no dia 2 de abril, com o objetivo de promover conhecimento sobre o espectro autista, suas necessidades e os direitos das pessoas autistas. A despeito da maior conscientização sobre o autismo nos últimos tempos, a ignorância...
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