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Confira os processos relacionados com o ecossistema do trabalho julgados no 1º semestre de 2023 pelo STF.

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Igualdade salarial entre mulheres e homens

A garantia de não discriminação pelo gênero já não está disposta na Constituição federal e na Consolidação das Leis do Trabalho?Atualmente, mulheres ganham 20% a menos do que os homens conforme dados publicados pela ONU em 2022[1], sendo que grande parte dessa desigualdade se deve...
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Cartilha – INCLUSÃO E DIREITOS DAS PESSOAS TRANS

A LBS Advogadas e Advogados e a CUT - Central Única dos Trabalhadores, no Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, lançam a "Cartilha Inclusão e Direitos das Pessoas Trans", direcionadas às pessoas trans e travestis, que possuem os direitos da vida civil usualmente limitados pela transfobia...
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Critérios de quantificação da Reforma Trabalhista para os danos morais são meramente orientativos, conclui STF

À meia-noite do dia 23 de junho de 2023, o Supremo Tribunal Federal, em seu Plenário virtual, concluiu o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 6.050, 6.069 e 6.082. As ações questionam a constitucionalidade dos arts. 223-A, 223-B e 223-G da CLT, com a...
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Arcabouço fiscal: futuro incerto

Após o fracasso da Emenda Constitucional nº 95/16, que instituiu, a partir do ano de 2017, limites para as despesas primárias dos órgãos públicos por vinte exercícios financeiros, o arcabouço fiscal surge como o “novo teto de gastos.”A obrigatoriedade de apresentação do arcabouço fiscal foi...
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Impasses na negociação coletiva entre a Starbucks e o sindicato Workers United

As violações aos direitos de organização sindical dos trabalhadores ocorrem de maneira concertada nos países onde os trabalhadores ousam confirmar que a interação coletiva é o instrumento de luta há séculos. Onde a atuação sindical floresce, há imediata reação de grandes empresas. As reações podem...
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Julgamento da ADI nº 1.625 chega ao final no STF – Denúncia da Convenção nº 158 da OIT

A CUT – Central Única dos Trabalhadores e a CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura ingressaram, em junho de 1997, com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Decreto (nº 2.100) do então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que denunciara a Convenção nº 158...
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Via crucis – O STF e o Piso Salarial Nacional da Enfermagem

O Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira foi previsto na Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022. O valor fixado foi o de R$ 4.750,00 para o primeiro, base de cálculo para os...
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Projeto de lei sobre aposentadoria especial é aprovado no Senado Federal

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 245/2019[1],  proposto pelo Senador Eduardo Braga (MDB/AM), que busca estabelecer critérios para o acesso à aposentadoria especial pelos segurados do INSS.O PLP, que agora segue para a Câmara dos Deputados, propõe que “a aposentadoria especial...
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