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Reforma Administrativa acaba com estabilidade dos servidores e com o RJU, alertam especialistas

Um material robusto de mais de 500 páginas sobre a nova Reforma Administrativa em gestação no Congresso Nacional foi classificado por especialistas como um projeto de "mercantilização do setor público" alinhado aos interesses de um projeto de estado liberal. O alerta foi dado durante o...
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STF decide que Congresso tem 2 anos para criar lei de proteção a trabalhadores frente a automação

O Supremo Tribunal Federal ao finalizar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 73 na última quinta-feira (9/10), decidiu, por unanimidade, declarar a omissão do Congresso Nacional em regulamentar o direito constitucional à proteção do trabalhador em face da automação, previsto...
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LBS participa de julgamento que pode definir o futuro das relações trabalhistas

Teve início nesta quarta-feira, dia 1º de outubro, um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de grande impacto no mundo do trabalho, que pode redefinir o enquadramento legal dos prestadores de serviço em plataformas digitais. Os ministros começaram a analisar em conjunto a Reclamação (Rcl)...
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Sustentação oral de Ricardo Quintas Carneiro no julgamento sobre a relação de emprego de motoristas de aplicativos fora da CLT

Também na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal de ontem, nosso sócio Ricardo Quintas Carneiro realizou sustentação oral em nome da Central Única dos Trabalhadores (CUT), no julgamento sobre o reconhecimento de vínculo entre trabalhadores e plataformas digitais. Em sua manifestação, o advogado destacou que...
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Sustentação oral de Meilliane Pinheiro Vilar Lima no julgamento sobre a relação de emprego de motoristas de aplicativos fora da CLT

Ainda na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal desta terça-feira (01/10), a sócia da LBS Advogadas e Advogados, Meilliane Pinheiro Vilar Lima, realizou sustentação oral em nome da Central Única dos Trabalhadores (CUT), no julgamento sobre o vínculo trabalhista de motoristas e entregadores de plataformas...
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Sustentação oral de José Eymard Loguercio no julgamento sobre a relação de emprego de motoristas de aplicativos fora da CLT

Na tarde de ontem, o STF iniciou o julgamento sobre a relação de emprego de motoristas de aplicativos fora da CLT. Nosso sócio José Eymard Loguercio realizou sustentação oral em defesa do reconhecimento dos direitos de trabalhadores de plataformas digitais, pela parte autora. Em sua...
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Horas extras no ensino digital: o que diz a Justiça

Horas extras no ensino digital: o que diz a Justiça O Tribunal Superior do Trabalho analisou recentemente um caso importante envolvendo professores que, além de dar aulas, passaram a realizar diversas tarefas em plataformas digitais. Entre elas: postar materiais, lançar frequência, preparar conteúdos digitais e...
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Justiça reconhece dispensa discriminatória e determina reintegração de funcionária com câncer de mama

Uma importante decisão judicial reconheceu o caráter discriminatório da demissão de bancária que enfrentava neoplasia maligna de mama no momento do desligamento. A sentença determinou a reintegração imediata à empresa, além do pagamento de indenização por danos morais, reafirmando o direito à proteção e à...
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Gestante dispensada em contrato temporário é reintegrada por decisão do TRT-15
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Gestante dispensada em contrato temporário é reintegrada por decisão do TRT-15

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região concedeu liminar em mandado de segurança para determinar a reintegração imediata de uma trabalhadora grávida, dispensada durante contrato por prazo determinado. A decisão, proferida pela desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, reafirma que a estabilidade...
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